Em nota divulgada no final desta tarde, a Prefeitura de Alvorada decidiu acatar a decisão da Justiça e suspender a cobrança do IPTU a partir de sexta-feira (15).
A suspensão deve ocorrer até o julgamento do mérito da liminar despachada pelo desembargador Sérgio Chaves nesta tarde. Ainda não há prazo para que o julgamento aconteça, mas a previsão é de que não ocorra antes de 45 dias.
O secretário da Fazenda Antônio Begnini é cauteloso ao comentar a decisão. “É preciso aguardar”, resume. A orientação serve para os contribuintes que já realizaram o pagamento do imposto, que não devem solicitar o ressarcimento do valor antes da decisão final da Justiça.
Confira a nota na íntegra:
Prefeitura acata liminar
A Prefeitura acata liminar suspendendo a cobrança da atualização da correção da planta genérica de valores de imóveis e suspende a partir de sexta-feira (16) a cobrança do IPTU 2015 em Alvorada até decisão judicial definitiva.
Fonte: O Alvoradense
