A Prefeitura ainda não foi notificada da decisão do desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira que, na noite dessa terça-feira (29), deferiu liminar parcial ao Sima exigindo o pagamento de todos os servidores até o último dia útil de dezembro.
Nesta quarta (30), parte do funcionalismo já recebeu o salário em suas contas. Estes, contudo, integram o grupo do Magistério, cuja receita é oriunda do Fundeb e já estava garantida.
Alguns servidores que solicitaram o empréstimo também já receberam o depósito nas contas.
A Prefeitura, contudo, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso porque aguarda dados do Banrisul sobre o processo de cadastro e liberação do empréstimo. O assunto foi debatido na reunião de secretariado que ocorreu na manhã de hoje no gabinete do prefeito.
Conforme apurou o jornal O Alvoradense, o governo aguarda a atualização dos dados do banco que, até o momento, indicam que 40% da folha de pagamento do funcionalismo foi financiada mediante empréstimo.
Os planos da Prefeitura é chegar ao índice de 65%, para então realizar o pagamento com recursos próprios dos demais 35% da folha. Se o valor não for atingido, haverá problemas para efetivar o pagamento.
O governo apura se a diferença entre os números é reflexo de problemas cadastrais, opção dos servidores em não aderir ou apenas lentidão do serviço bancário em realizar o procedimento.
Uma tendência até agora verificada é que os servidores com maiores salários, como os médicos, por exemplo, decidiram não realizar o procedimento, o que compromete a meta do governo.
Um calendário definitivo será divulgado entre o fim do dia de hoje e a manhã desta quinta-feira (31), já com o valor definitivo da porcentagem da folha que será bancada com recursos próprios.
O governo também deve recorrer da liminar o que, na prática, retira a obrigatoriedade do pagamento dos servidores que não aderiram ao empréstimo até esta quinta. “É uma questão financeira, não política”, disse uma fonte.
Fonte: O Alvoradense