O projeto que reduz os gastos com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi aprovado na tarde desta terça-feira (10). A decisão foi bem dividida, sendo decidida por somente um voto – feito pelo presidente da Casa, Edson Brum (PMDB). Foram 24 contrários e 25 favoráveis.
A proposta faz parte do plano do governo de controlar a crise financeira do Rio Grande do Sul (RS). Entidades como o Cpers-Sindicato e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) não concordaram com a decisão dos parlamentares. A votação vinha sendo adiada por diversas sessões. A aprovação era aguardada pelo governador José Ivo Sartori.
O teto das RPVs foi reduzido com a votação. O que antes eram 40 salários mínimos passa a ser dez, o que é equivalente a R$ 7,8 mil. Tudo que exceder esse valor se torna precatório, o que tira a possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.
Fonte: O Alvoradense
