O prefeito Professor Serginho reuniu o secretariado na manhã desta sexta-feira (11) em seu gabinete para apresentar os detalhes do projeto, aprovado ontem na Câmara, que libera a Prefeitura para realizar empréstimo em nome dos servidores para o pagamento da folha de dezembro.
O encontro, que foi a portas fechadas, durou cerca de uma hora. Todos os secretários participaram. Logo após o fim da reunião, o secretário de Administração, Ramiro Passos, falou ao jornal O Alvoradense sobre o projeto. Confira a entrevista na íntegra:
O Alvoradense: Secretário, como vai proceder esse mecanismo de pagamento da folha de dezembro dos servidores?
Ramiro Passos: Na verdade o que está efetivado é a aprovação do projeto de lei encaminhado na perspectiva de liberar o município para fazer o procedimento a uma instituição financeira com vistas à financiar a folha de dezembro. É isso. Do ponto de vista da operacionalização, com qual instituição financeira será, isso a Prefeitura está trabalhando entre hoje e mais tardar na quarta-feira para organizar. A própria lei diz, no artigo segundo, que a Prefeitura fará as orientações mediante decreto. Nós já adiantamos que frente a nossa dificuldade financeira o que nós conseguiremos honrar, do ponto de vista do pagamento sem fazer essa movimentação financeira, se a data de corte fosse hoje, seria os professores e o pessoal que recebe da Educação.
OA: E o 13º salário?
Ramiro: Uma coisa que cabe esclarecer é que a Prefeitura está trabalhando com a perspectiva de honrar o que está previsto em lei. Até o dia 20 de dezembro a Prefeitura está pagando a segunda parcela do 13º. É uma medida (o pagamento da folha de dezembro mediante empréstimo) que é necessária para a Prefeitura honrar com sua obrigação mais presente com relação ao custeio e o financiamento da máquina municipal. Em relação a procedimentos e orientações, estamos regulamentando porque estamos firmando ainda, apurando e questionando as instituições financeiras em relação a melhor movimentação para o município. Não tem nada definido ainda.
OA: Que segurança o servidor terá durante a operação?
Ramiro: Eles não terão ônus financeiro em relação a isso.
OA: Ainda que os procedimentos estejam sendo apurados, já é possível esclarecer se o empréstimo será em nome do servidor ou a Prefeitura fará o empréstimo e depositará na conta de cada funcionário?
Ramiro: O procedimento não é diferente de outros municípios que fizeram este tipo de empréstimo. Ele difere um pouco desse último projeto aprovado pelo Estado. A gente não fará, por hora, nenhuma movimentação em relação a parcelamento de 13º. Estamos trabalhando única e exclusivamente com a folha de dezembro. A lei é tácita! Ela fala apenas da folha de dezembro. A gente acredita que vai conseguir honrar com esta despesa.
OA: O empréstimo é uma medida optativa? O servidor vai poder escolher se faz o empréstimo ou aguarda o pagamento em um segundo momento?
Ramiro: Diante do que temos hoje, a gente roga para que o servidor faça o procedimento, porque não existe nenhuma possibilidade de receber o salário de dezembro se não fizer essa opção.
OA: Mas não tem uma data sequente para o pagamento de quem não faça a adesão ao empréstimo?
Ramiro: Estamos trabalhando em cada secretaria e em cada espaço de trabalho para que o servidor opte por essa modalidade de recebimento. Não tem outra forma orientada… As orientações e os procedimentos em relação a isso serão regulamentadas provavelmente até quarta-feira. Estamos em um momento de organização.
OA: Apesar da lei ser clara em relação ao mecanismo ser referente ao mês de dezembro, como ficam os próximos vencimentos? Tem projeção de que 2016 possa ser um ano em que haverá dificuldades para se pagar os salários e uma medida semelhante poderá ser tomada?
Ramiro: A medida foi adotada para o salário de dezembro. A Prefeitura vem trabalhando na perspectiva de honrar com seu custeio em relação a folha de pagamento porque ela tem uma lógica de que isso é um investimento no serviço público. Não encaramos como uma despesa corrente. Pagar o salário é um investimento para o serviço público tenha resultado. O que nós temos hoje é a questão de dezembro. Se fores pegar outras leis que tratam de 13º salário elas não deixam isso muito claro, para que se instaure em outros meses correntes seguintes. Mas pra gente é dezembro.
OA: O que muda para janeiro? Qual a garantia de que não haverá algo semelhante?
Ramiro: Porque é uma virada de exercício, é um novo orçamento, é uma perspectiva de outros repasses governamentais, é um outro cenário que está se apresentando. Queremos deixar bem tranquilo que a questão aqui é dezembro.
OA: Em período de final de ano deve existir uma parcela de servidores que estejam tirando férias. E esse pagamento?
Ramiro: Não, é o salário de dezembro!
OA: É somente o salário?
Ramiro: Sim, somente a folha do salário de dezembro. É isso!
OA: Se o pagamento foi individual, em nome de cada servidor, não tem o perigo de não haver a liberação de crédito devido a alguma restrição de crédito?
Remiro: Fomos bem enfáticos. A operação não acarretará nenhum ônus financeiro ao servidor.
OA: A liberação então é garantida pela instituição financeira?
Ramiro: Sim.
Fonte: O Alvoradense
