30/06/2015 -Brasília – DF – Brasil – Sessão no plenário da Câmara que discutirá a proposta de redução da Maioridade penal (PEC 171/93). Na foto, deputados se inscrevem para falar na sessão plenária. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
Deputados ainda voltarão a discutir a redução em outra oportunidade | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados / OA

A Câmara dos Deputados barrou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal. Foram três abstenções, 184 votos contra e 303 a favor. Entretanto, para a medida seguir adiante era necessário que no mínimo 308 parlamentares votassem sim, o que equivaleria a 3/5 da casa.

A PEC analisada reduziria de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave e roubo qualificado. Além disso, o texto estabelece que adolescentes de 16 e 17 anos cumpririam regime em local separado dos maiores de 18.

Mesmo com a PEC rejeitada, o tema seguirá em discussão na Câmara. Na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho os deputados irão votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. Se novamente não for aprovada, a proposta será arquivada.

Fonte: O Alvoradense