Além das ações de Saúde da Mulher promovidas pela Administração Municipal, ao longo do mês, e principalmente nesta semana, muitas são as atividades que contemplam as alvoradenses.
No Instituto Federal RS / Campus Alvorada é possível conhecer a Exposição Itinerante “Basta de violência contra as mulheres” até sábado (11); na terça-feira (07) foi instalado o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Alvorada e no dia 08 de março, quarta-feira, a alvoradense Flávia Carlesso recebeu o Troféu Mulher Cidadã, da Assembleia Legislativa do Estado, por iniciativa da deputada Estadual Stela Farias (PT).
“Flávia é uma jovem, fisioterapeuta e empreendedora alvoradense. Além disso, desenvolve um lindo trabalho como voluntária da Rede do Bem, especialmente com crianças de escolas públicas da nossa cidade”, declarou a deputada em suas redes sociais.
Sessão de mulheres
Durante sessão da Câmara de Vereadores, realizada na terça-feira (07) e em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, além das muitas alvoradenses homenageadas pelo Legislativo,
a vereadora Giovana Thiago (PT) foi empossada como a nova procuradora da Mulher da Casa, tendo como adjunta a vereadora Nadir Machado (PTB). Até então as duas exerciam a função de maneira inversa.
Presidindo a Sessão Solene, a vereadora Oliane Santos (Cidadania), membro da Mesa Diretora, acompanhada de Giovana Thiago e Nadir Machado, além da vereadora eleita Neuza Machado Teixeira, licenciada para assumir a Secretaria Municipal da Educação, e a deputada Estadual Stela Farias, ex-prefeita e ex-vereadora do município.
Procuradoria da Mulher
Criada a partir de Lei Municipal de 2018, de autoria da então vereadora Claudia Girelli, a Procuradoria Especial da Mulher foi implementada em 2021 na Câmara Municipal tendo como missão zelar pelos direitos da mulher, bem como fiscalizá-los, controlá-los e incentivá-los, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero.
De acordo com a procuradora Giovana, a Procuradoria Especial da Mulher tem como valor o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade em uma busca permanente pela universalização dos direitos humanos. Representa as mulheres, recebe denúncias de violência e as encaminha aos órgãos competentes. Trabalha, ainda, em favor da aprovação de projetos de lei, projetos de emenda à Constituição e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.
A sala da Procuradoria está no andar térreo da Câmara de Vereadores e o atendimento é realizado a regime de plantão, pessoalmente ou por agendamento pelo fone (51) 3483.9444.
Até dezembro de 2022, quando completou seu primeiro biênio de atividade, a Procuradoria Especial da Mulher de Alvorada já havia realizado 350 atendimentos a mulheres com diferentes tipos de vulnerabilidades e necessidades, além de formar uma rede de apoio no combate a violência contra as mulheres e realizar dezenas de ações de conscientização dos direitos femininos e da lei Maria da Penha. Entre os serviços prestados às cidadãs alvoradenses estão:
Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher;
Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como promover campanhas educativas e contra a discriminação em âmbito municipal;
Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
Gerar estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres e sobre o déficit de representação das mulheres na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às comissões permanentes da Câmara;
Acompanhar os debates promovidos pelo Fórum Municipal de Mulheres e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
Promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara de Vereadores;
Trabalhar pela universalização das políticas de gênero e combate à discriminação sexual e a transfobia.
Organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres, inclusive a Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, bem como zelar pelo seu cumprimento.
