Em sua primeira sessão remota, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020) que reconhece que o Brasil está em calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que a medida é adotada no País.
Bastava maioria simples para a aprovação, mas o texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro teve parecer favorável por unanimidade dos 75 membros da casa legislativa que votaram – três não conseguiram se conectar para participar.
Na Câmara, a medida foi aprovada na última quarta-feira, ainda em uma sessão presencial, mas com votação simbólica. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano.
Agora, a União não precisará mais cumprir a meta fiscal prevista para 2020 – o orçamento deste ano, sancionado pelo chefe do Executivo, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. O governo prevê que as despesas irão superar as receitas no ano, seguindo desaceleração da economia mundial devido à pandemia.
