Serginho veta projetos aprovados por vereadores sobre o Carnaval

Criação do Conselho Municipal do Carnaval e liberação para locação do ginásio foram barradas

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O prefeito Professor Serginho decidiu vetar integralmente três projetos de autoria do vereador Júlio Bala (PMDB) aprovados pela Câmara em março que tratavam sobre o Carnaval.

As leis criavam o Conselho Municipal do Carnaval, com 13 membros representantes dos carnavalescos, entidades de classe, secretaria de Cultura e Gabinete do Prefeito; normatizava os horários de ensaios das escolas de samba; e garantia a locação do Ginásio Municipal Tancredo Neves, que se estenderia à exploração da Praça de Alimentação e também possibilita cobrança de ingressos ao evento.

Segundo o prefeito, o texto das leis desconsideravam “aspectos de constitucionalidade e juridicidade”, já que tratavam da estrutura organizacional de governo, uma competência do Poder Executivo, e de regramentos de horários dos quais, se aprovados, impediriam a Prefeitura de intervenção.

Apesar da aprovação dos projetos ter ocorrido por unanimidade, a aprovação dos vetos de Serginho, ocorrida nessa terça-feira (10), também não tiveram opositores.

Fonte: O Alvoradense