A Câmara de Vereadores de Alvorada entrou com pedido de informação na última sexta-feira (31/07) a respeito da compra de 13.093 pares de tênis com valor de R$ 693.929,00, feita pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) em fevereiro deste ano.
Segundo diretora de uma escola municipal, que preferiu não se identificar, os tênis foram entregues em meados de junho, sem critério de numeração, deixando para a própria escola organizar a distribuição para cada aluno.”Fiquei sabendo que estes tênis foram comprados em fevereiro, então eu pergunto, porque só agora, em junho, foram entregues para escolas? Como vamos organizar estas entregas, saber número do pé de cada criança?”, relatou a diretora.
O pedido de informação realizado pela Câmara, foi assinado pelo vereador Gerson Luis (PTB), após ter se surpreendido também com o aluguel dos veículos de luxo, publicado no site do jornal O Alvoradense em 30/07. Os vereadores, a partir da matéria, buscaram várias informações e, desta forma, estão cobrando da SMED e demais Secretarias do Governo Municipal, explicações dos gastos realizados sem licitação.
Segue abaixo lista de informações solicitadas pela Câmara, assinada pelo vereador Gerson Luis (PTB):
Pedido de contratação, contendo a correspondente justificativa;
Orçamentos prévios realizados;
Cópia do processo licitatório;
Cópia do contrato;
Comprovante do recebimento, contendo data e assinatura de quem recebeu;
Comprovação da destinação dada a esses milhares de tênis.
Qual o estoque ainda disponível desses tênis
Contrato
O contrato 24/2020 do pregão eletrônico da Prefeitura de Osasco/SP e processo administrativo da Prefeitura de Alvorada com inexigibilidade de licitação, foi realizado em 13 de fevereiro último e teve a compra de 13.093 pares de tênis pelo valor de R$ 696.923,00, já pagos em uma única vez em 15 de maio de 2020.
Conforme consta no artigo 25 da Lei de Contratos e Licitações, está permitida a inexigibilidade de licitação na compra de produtos e materiais, caso esses só possam ser fornecidos por uma empresa ou representante exclusivo, devendo ser comprovada a exclusividade através de atestado.
A adesão da ata de registro de preços de outros municípios é um dispositivo legal, embora não deva ser uma prática das prefeituras que planejam e organizam suas despesas. A maioria das prefeituras utilizam dessas atas para compras emergenciais cujo o processo de licitação demandaria tempo.
O Alvoradense vem tentando contato com a SMED desde a última semana, não houve nenhum retorno.