Ministro-revisor no julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus condenados quer redução da multa de Marcos Valério | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF/OA
Ministro-revisor no julgamento, Lewandowski quer redução da multa a Marcos Valério | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF/OA

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sem concluir a votação dos recursos do publicitário Marcos Valério.

O réu é considerado o principal articulador do esquema e foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato. Valério recebeu a maior pena do julgamento, 40 anos, 2 meses e 10 dias, além de multa de cerca de R$ 2,78 milhões.

Durante o julgamento do caso de Valério, o relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, queria aumentar a multa estipulada para dois dos crimes, mas o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, sugeriu reduzir.

Diante do impasse, o julgamento foi suspenso para que Lewandowski apresentasse uma sugestão na próxima quarta (28). O julgamento está sendo realizado todas as quartas e quintas-feiras deste mês.

Até o momento, Barbosa acolheu, parcialmente, os recursos do publicitário Marcos Valério, no julgamento, ao corrigir erros de transcrição do acórdão referentes aos dias-multa aplicados ao réu.

A decisão de Barbosa não tem efeito de modificar a pena. O ministro afirmou que o erro no acórdão não constou de nenhum voto, e “a alteração se refere a mera correção”.

A defesa do publicitário também pediu que alguns dos crimes pelos quais ele foi condenado deveriam ser considerados um só. Com isso, os ministros deveriam estabelecer as penas usando a norma que prevê chamada continuidade delitiva, o que diminuiria o tempo de prisão de Marcos Valério. Para Barbosa, no entanto, tais crimes foram cometidos em situações muito diferentes e devem ser analisados separadamente.

Além da correção referente aos dias-multa, a defesa de Valério pediu a absolvição dele do crime de evasão de divisas, a redução de todas as penas diante de sua colaboração no processo e, ainda, a diminuição das multas.

Durante a sessão de hoje, foram julgados os recursos de mais três réus. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, tiveram os pedidos rejeitados pela Suprema Corte.

Já Enivaldo Quadrado teve o recurso acolhido, com a substituição da prisão pela aplicação de pena alternativa. A maioria do ministros entendeu que Quadrado tem direito cumprir uma punição alternativa porque a pena total ficou abaixo de quatro anos.

Catorze dos 25 réus da Ação Penal 470 já tiveram os recursos julgados. A Corte retoma o julgamento na próxima quarta-feira.

Fonte: O Alvoradense / Com informações da Agência Brasil