quinta-feira, 16 de julho de 2020
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Tópico: Funcionalismo

Nota de Esclarecimento

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada – SIMA vem, através desta nota pública, manifestar-se acerca da Nota emitida pela Câmara Municipal sobre a Reforma Administrativa, aprovada em 27 de janeiro. ATAQUE AO FUNCIONALISMO AO INVÉS DE DIÁLOGO Reafirmamos que a aprovação do PL 002/2017 é um verdadeiro ataque ao funcionalismo, uma vez que retira direitos dos servidores garantidos na justiça, como a Lei da Trimestralidade. Além disso, a fórmula de reajuste proposta no referido projeto de Lei é inconstitucional, pois estipula reposição abaixo da inflação, situação que fere os incisos X e XV do Artigo 37 da...

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