segunda-feira, 13 de julho de 2020
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Tópico: Lei

Lei da Ficha Limpa estadual é aprovada na Assembleia

Proposta foi aceita com apoio unânime das bancadas no Rio Grande do Sul

A Pensão Alimentícia sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil

Pela Comissão Especial do Jovem Advogado (CEJA) da Subseção de Alvorada*

Cinto de segurança de três pontos será obrigatório para veículos em 2020

Ancoragem inferior e superior para cadeirinhas também será obrigatório

Lei Antifumo entra em vigor nesta quarta-feira e acaba com os fumódromos

Novas regras toram mais rígido o combate ao tabagismo

Lei Anticorrupção Empresarial entra em vigor, mas falta regulamentação

Lei foi criada depois da pressão popular causada pelos protestos de junho do ano passado