Lei da Ficha Limpa estadual é aprovada na Assembleia

Proposta foi aceita com apoio unânime das bancadas no Rio Grande do Sul

Projeto estava há cinco anos em tramitação no Parlamento | Foto: Vinicius Reis / ALRS / OA

Após cinco anos de tramitação, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (RS) aprovou a Lei da Ficha Limpa estadual nesta terça-feira (19). Pessoas com pendências com a Justiça ficam proibidas de ingressar no serviço público a partir desta norma. O projeto ainda depende da sanção do governador José Ivo Sartori para entrar em vigor.

O texto foi apresentado pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB). A aprovação da lei atinge nomeados em cargos em comissão, diretorias e presidências de estatais. Cargos efetivos do serviço público também fazem parte da Ficha Limpa no RS.

A proposta foi aprovada com apoio unânime das bancadas no Estado. Em Brasília, a Lei da Ficha Limpa Federal não teve a mesma facilidade para ser aceita – como recordaram alguns deputados gaúchos.

Fonte: O Alvoradense