Proposta tem gerado divergência entre parlamentares alguns acreditam que PEC deveria ser melhor discutida | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Divulgação / OA
Proposta tem gerado divergência entre parlamentares alguns acreditam que PEC deveria ser melhor discutida | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Divulgação / OA

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do Senado nesta semana.

Na quinta-feira (26) a chamada PEC do Voto Aberto passou pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente nas escolhas da presidente da Mesa Diretora, nas indicações presidenciais para cargos do Executivo e no Judiciário, nas apreciações dos vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato.

Segundo o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), não há consenso sobre todos os pontos do projeto. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto secreto no que se refere à cassação de mandato.

De acordo com o parlamentar, há receio de que o voto aberto nas outras situações traduza em constrangimento para os senadores e deputados, prejudicando a independência em relação à autoridades do Executivo e Judiciário.

Sérgio Souza propõem que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim do voto secreto para cassação de mandato. Desta forma, o voto aberto em outra deliberações passa a tramitar em outra proposta, que será discutida com mais tempo.

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) a proposta este prestes a entrar em votação sem o amadurecimento necessário. “Nós estamos nos encaminhando, nós, o Congresso brasileiro, para uma espécie nova de suicídio, que é o suicídio institucional. O Congresso brasileiro está se encaminhando para se autoimolar, para perder voluntariamente prerrogativas que garantem a sua independência e que garantem a sua posição dentro de um jogo intrincado de equilíbrio entre Poderes, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, quando se prepara para votar, sem a menor reflexão de natureza institucional, apenas julgando interpretar a voz das ruas”, argumentou o líder do PSDB na Casa.

Em contrapartida, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avalia que há demora para votar a PEC do Voto Aberto. Pinheiro lembrou que muitos parlamentares se utilizam do voto secreto para proteger interesses e posições pessoais. “A única forma que o eleitor tem de acompanhar os nossos mandatos verdadeiramente é ver como é que nós materializamos nossas propostas por meio do voto”, destacou o senador petista.

Se tudo correr conforme o previsto pelos líderes partidários, a quarta sessão de discussão da PEC ocorrerá nesta terça-feira (1º) e a última sessão de debates e a votação da proposta será na quarta-feira (2).

Fonte: O Alvoradense/Com informações Agência Brasil