O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ofereceu denúncia nesta terça-feira (12) contra 20 pessoas investigadas pela Operação Cartola.
Em agosto de 2013 a Justiça havia decidido repassar o processo da esfera estadual para à federal. Na ocasião, o advogado e deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) defendeu o pedido de habeas corpus de exceção de incompetência absoluta do foro por um dos réus.
Na prática, ao aceitar a tese de Padilha, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que, como os recursos supostamente desviados eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funde) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – programas do governo federal –, o processo não deveria seguir no âmbito estadual.
Os denunciados nesta terça-feira foram investigados pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pela Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em 2011. A operação apura suspeitas de fraudes em contratos de publicidade na prefeitura de Alvorada.
Segundo o MPF, entre os envolvidos estão o ex-prefeito João Carlos Brum (PTB), servidores públicos municipais e empresários, acusados por formação de quadrilha.
No mês passado, Brum e o vereador e ex secretário municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Gerson Luis foram condenado por improbidade administrativa em um processo sobre convênios que repassaram mais de R$ 950 mil à Associação Comunitária Educacional e Cultura (ASSEC), entre junho de 2005 e dezembro de 2006. Segundo o Tribunal de Justiça, o vereador é co-fundador da Assec e a esposa dele é diretora da entidade.
Fonte: O Alvoradense