O governo interino do Michel Temer anunciou nesta terça-feira (24) o primeiro pacote de medidas econômicas para driblar a crise. Neste primeiro momento, não foram anunciados aumento de impostos.
As mudanças incluem o fim do Fundo Soberano e devolução de R$ 100 bilhões do BNDES para o Tesouro Nacional. O governo também anunciou que apoiará mudanças nas regras do Pré-Sal e assim como deve enviar ao Congresso um projeto de lei para limitar os gastos do governo com o índice da inflação. Os investimentos em Saúde e Educação também estarão limitados.
Entendas as medidas anunciadas:
Devolução de R$ 100 bilhões do BNDES
Nos últimos anos, o Tesouro Nacional repassou mais de R$ 500 bilhões ao BNDES. Agora, o governo quer receber de volta pelo menos R$ 100 bilhões. Esses recursos não podem ser usados como gastos primários e, portanto, não vão ajudar a diminuir o “rombo” de R$ 170 bilhões das contas do governo. Segundo a equipe econômica, no entanto, pode servir para abater a dívida pública.
Teto para gastos públicos
A proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior. Segundo Meirelles, as despesas da saúde e da educação também estarão vinculadas a esse teto. A estimativa é que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao PIB nos próximos três anos.
Contenção de subsídios
Temer anunciou que o governo também não pretende elevar mais o volume de subsídios concedidos – incentivos, principalmente fiscais (redução de impostos). A previsão é que o governo deixe de gastar cerca de R$ 2 bilhões por ano com a decisão.
Extinção do Fundo Soberano
O governo vai propor também a extinção do fundo soberano, e o retorno dos recursos para os cofres do Tesouro. Atualmente, há cerca de R$ 2 bilhões nesse fundo, criado em 2008, quando houve um excesso de superávit primário. O objetivo do fundo é servir como uma espécie de “colchão” para as contas públicas em momentos de crise.
Mudanças no Pré-Sal
Temer anunciou que vai apoiar o projeto, já aprovado pelo Senado,que altera as regras de exploração do pré-sal e retira da Petrobras a obrigação de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do petróleo ultra-profundo, o que geraria uma economia de R$ 2 bilhões ao ano.
Fonte: O Alvoradense
