O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino, concluiu na terça-feira o parecer da inspeção extraordinária que era realizada nas contas da prefeitura durante os exercícios de 2005 a 2009.
A auditoria apontou que bens e serviços pagos não foram integralmente recebidos e sugere que o ex-prefeito João Carlos Brum seja multado, além de ressarcir os cofres públicos em R$ 337.062,00.
O processo já contem quase 600 folhas e investiga a aquisição de materiais tecnológicos e didáticos no valor de R$ 1 milhão, além de serviços para a implantação de projeto educacional e de acompanhamento pedagógico, no valor de R$ 380 mil. Ambos foram contratos pela prefeitura com a empresa Edacom.
Na época a prefeitura contratou os serviços sem licitação justificando que o fornecedor era o único a possuir o material adquirido.
Segundo o procurador, a dispensa de licitação foi irregular, já que “não foi precedida de estudo suficiente que indicasse razões de interesse público para a escolha do material específico”.
Da Camino também apontou falha no planejamento do projeto, que, segundo o procurador, não foi bem estruturado. “Não foram identificadas e quantificadas as turmas que seriam atendidas e nem os professores que seriam preparados”, explica.
A inspeção indica que vários materiais adquiridos e previamente pagos foram extraviados, além de 504 horas-aulas contratadas não terem sido prestadas. Somente pela falta das aulas o MPC calcula um prejuízo superior a R$ 55 mil.
Já com a ineficiência no controle dos materiais, apontada pela inspeção, o dinheiro desperdiçado superou os R$ 103 mil. Foram 139 kits educacionais extraviados de acordo com o relatório. “Além disso, não há evidência da existência de 270 consoles e 162 kits de reposição, igualmente pagos, mas não encontrados, o que sugere o prejuízo adicional de R$ 98.820,00”, descreve o procurador.
Das mais de 10 mil revistas adquiridas na época, mais de 2,2 mil exemplares não foram localizados pelo MPC, o que sinalizada, de acordo com o procurador, novo prejuízo superior a R$ 135 mil.
Além disse o município não possuía, na época da contratação dos serviços, dinheiro disponível em caixa para o investimento, o que contraria a norma de administração financeira e orçamentária.
O parecer foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, que deve dar prosseguimento na ação. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito João Carlos Brum informou que aguarda ser notificado para se pronunciar sobre o caso.
Fonte: O Alvoradense
