A Medida Provisória (MP) 665 foi aprovada nesta terça-feira (26) pelo Senado. Foi 39 votos favoráveis e 32 contrários a restrição do acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara, e o Senado não fez nenhuma alteração, a matéria segue para sanção presidencial.
A MP 665 faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo. Junto a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, essa tem sido uma das alternativas para re-equilibrar as contas públicas. Ao todo, 11 senadores da base aliada votaram contra as mudanças, entre eles, Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul.
Com a aprovação da medida provisória, o seguro-desemprego só pode ser solicitado se o trabalhador tiver atuado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos – antes eram necessários seis meses trabalhados. Para obter o benefício pela segunda vez, é preciso nove meses de atividade.
Para receber o abono salarial o trabalhador deverá ter no mínimo três meses de vinculo formal com uma empresa – antes eram necessários 30 dias. A nova regra segue a mesma linha de pagamento do 13° salário, a qual o profissional recebe o equivalente ao tempo trabalhado. O abono salarial é um benefício para quem recebe até dois salários mínimos.
Já o seguro-defeso não sofreu fortes alterações. O benefício é destinado a pescadores, que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período em que a pesca é proibida. Para solicitar ele, é obrigatório ter ao menos um ano de registro na categoria.
A sessão no Plenário foi marcada por protestos da Força Sindical. Manifestantes se posicionaram contra a aprovação da Medida Provisória. Segundo eles, se trata de um ataque aos trabalhadores do país. O presidente do Senado Renan Calheiros chegou a determinar a suspensão da sessão devido ao protesto, mas acabou voltando atrás e seguiu com as votações.
Fonte: O Alvoradense
