Nesta terça-feira (22), a Câmara de Deputados aprovou oito das 12 emendas do Senado Federal que propõem mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais alterações está a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos. Projeto segue agora para sansão do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o texto, a validade da CNH para condutores habilitados com até 50 anos sobe para 10 anos. A validade atual, que é de cinco anos, segue para os condutores entre 50 e 70 anos. O prazo atual para os motoristas com mais de 65, que é de três anos, passa a valer para quem tiver acima de 70 anos.
Outras mudanças presentes no texto são relativas à flexibilização da suspensão do direito de dirigir relacionados à gravidade das infrações cometidas. Outra alteração importante é a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.
Atualmente o código prevê pena de reclusão para homicídio culposo ou lesão corporal grave ou gravíssima cometida por condutor embriagado ou sobre efeito de drogas. Em caso de julgamento favorável ao motorista, nesses casos, a pena pode ser convertida em serviço comunitário.
Caso Bolsonaro aprove o texto de forma integral, as mudanças entrarão em vigor 180 dias após a publicação oficial.
