Foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado a criação do Juizado da Violência Doméstica nas Comarcas de Alvorada, Gravataí, Santa Cruz do Sul e Viamão. A ação foi aprovada pelos desembargadores em sessão administrativa do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (24).
Conforme a relatora do projeto no Órgão Especial e Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, as varas especializadas em violência doméstica “além de dar maior celeridade e aprimorar essa jurisdição, ainda incrementam a formação de uma rede de proteção e prevenção dos delitos contra as mulheres”.
Na mesma sessão também foram aprovadas a criação do 2º Juizado da 4ª Vara do Júri da Capital; do 2º Juizado das Varas de Execução Criminal Regional de Pelotas e Passo Fundo; e do 3º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo.
O anteprojeto de lei com a criação das unidades judiciais será encaminhado para a Assembleia Legislativa do RS.
Fonte: Imprensa TJRS
