quinta-feira, 16 de julho de 2020
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Tópico: Tribunal de Justiça

PSD ajuíza ação de inconstitucionalidade contra o aumento de 100% do IPTU

Liminar pede a imediata suspensão do projeto aprovado pela Câmara em dezembro

Negado pedido de réu para transferir ação penal da Operação Cartola para Justiça Federal

Juiz considerou que verbas não foram repassadas pela União

Advogados querem que Operação Cartola seja julgada pela Justiça Federal

Ministério Público vai analisar pedido que ainda deve ser ajuizado pelo TJ

Ex-prefeito se diz tranquilo: “Sempre prezei pela legalidade”

Brum foi condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto

Justiça condena Brum a quatro anos e oito meses de prisão

Segundo Juiz, ex-prefeito desrespeitou por duas vezes a Lei de Licitações