Como efeito da tragédia ocorrida no começo deste ano a Assembleia Legislativa aprovou esta semana, por unanimidade (51 votos a favor) uma legislação estadual sobre os planos de proteção contra incêndios (PPCI).
O presidente da Assembleia Pedro Wesphalenm, afirmou após a votação que estava “orgulhoso” por presidir o parlamento num momento tão importante quanto esse.
A nova legislação foi aprovada no Legislativo gaúcho devido à tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos no dia 27 de janeiro deste ano.
A lei estabelece sanções como a aplicação de multas e embargo do estabelecimento para quem desrespeitar a lei. A matéria foi aprovada com 37 emendas.
Foi aprovada esta semana, também a lei orçamentária para 2014. No entanto, sem o apoio do PDT, o governo retirou a urgência de quatro projetos que trancavam a pauta de votações da Assembléia, entre eles os dois que preveem a criação de subsidiárias para o Banrisul.
Além deles, também foi retirada a urgência dos projetos que tratam da educação profissional de nível médio e da gestão do ensino público. Sem a urgência, os projetos terão tramitação normal e não serão votados neste ano.
Bombeiros alertam para a falta de estrutura para adequação a lei
A falta de infraestrutura e de efetivo é o principal obstáculo para o Corpo de Bombeiros aplicar a nova lei de incêndio do Rio Grande do Sul. A afirmação é do coordenador-geral da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Ramos.
Segundo o sargento Benites, que coordena o Corpo de Bombeiros de Alvorada a corporação na cidade também teria problemas devido a falta de efetivo. Hoje, o Corpo de Bombeiros da cidade opera com apenas um caminhão e 25 homens.
Ele destacou que a lei é válida pois concede mais poderes aos bombeiros. No entanto, afirmou que existe um déficit de 7,5 mil homens na corporação. “Quatrocentos municípios do Rio Grande do Sul não têm o serviço de Corpo de Bombeiros.”, completou
O tenente-coronel Adriano Krukoski, comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, ressaltou que a lei estadual aprovada nessa quarta-feira contra incêndios é adequada. Ele afirmou que as novas regras trarão grandes avanços, principalmente para os locais que recebem grande público. Krukoski adiantou que o projeto oferecerá prazo de até três anos para as adaptações necessárias às casas noturnas do Rio Grande do Sul.
Para o tenente-coronel, além de ser mais rígida, a nova legislação torna mais claras as competências de todos os envolvidos nos processos de fiscalização e de autorizações para funcionamento de diferentes empreendimentos no Rio Grande do Sul.
Fonte: O Alvoradense / Com informações Correio do Povo
