Durante as campanhas eleitorais é comum que candidatos a vereador prometam o que, em tese, não poderão cumprir por falta de amparo legal. Muitas vezes falam o que o eleitor gosta de ouvir e acabam prometendo aquilo que não podem cumprir. Esta prática pode ser considerada fraude eleitoral.
De acordo com Marcia Dias, professora do departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a função do vereador é ser um agente político de representação da população que o elegeu. Segundo ela, entre as atribuições principais de um vereador está a regulamentação do Poder Executivo, dando suporte para que ele possa exercer suas funções e colocar em prática os projetos aprovados. Em outra palavras, o vereador é a pessoa eleita pela população para vigiar ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo.
Ainda assim não existem restrições para que o vereador realize outras atividades desde que respeite a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, atendendo às reivindicações e desempenhando a função de mediador entre a comunidade e o prefeito.
Conforme Marcia Dias é preciso estar atento, pois vereadores não trabalham com as macro-políticas da administração. “O que ele pode fazer é sugerir a inclusão de algumas soluções no orçamento municipal, mas a decisão final não é dele, é do Poder Executivo, na figura do prefeito”, explica a especialista.
Para ela, ainda mais importante do que o poder de sugestão de um vereador é seu poder de negociação dentro das bases de governo. “Assim como as andorinhas, um vereador só não faz verão. Sem uma articulação eficiente entre oposição e situação dentro de um governo municipal, o vereador não poderá fazer nada”, destaca. É justamente neste período eleitoral que a população deve ficar atenta. Promessas grandiosas e grandes investimentos poderão nem sair do papel, mesmo que haja interesse do candidato.
Sem poder de execução, na Câmara de Vereadores tudo depende do peso das articulações, visto que o Legislativo não cria despesas, apenas reloca os recursos de que o município dispõe. Cabe ao eleitor detectar quando um candidato está apenas tentando ludibriá-lo.Ter atenção a este tipo de atitude garante que seu voto não é desperdiçado por promessas em vão. No quadro abaixo saiba quais são as reais atribuições de um vereador e fique atento: eles não são super-heróis.
Fonte: O Alvoradense
