Consumidores poderão saber tributos incluídos nos produtos a partir das notas fiscais | Foto: Divulgação / OA
Consumidores poderão saber tributos incluídos nos produtos a partir das notas fiscais | Foto: Divulgação / OA

A partir desta segunda-feira os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços.

De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

Embora a lei estabeleça para esta segunda-feira a data em que a exigência entra em vigor, muitos empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.

O Ministério da Justiça não informou quando a regulamentação será publicada, mas o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, acredita que isso ocorra nesta semana.

Fonte: Agência Brasil