Sobre a informação de que a empresa de ônibus VAL estaria deixando de atender o município nos próximos dias, a redação do jornal O Alvoradense procurou a direção da empresa que, através de nota, explicou os motivos que levam a empresa a não ter mais condições de prestar o serviço em Alvorada.
No que se refere a prazos, a empresa afirma que não há definição para o término dos serviços ocorrer, o que não vai acontecer nos próximos dias. As mudanças, caso aconteçam, serão realizadas de forma organizada e com a população devidamente avisada.
Segue comunicado oficial da empresa VAL:
“Primeiramente é importante esclarecer que a VAL, de forma alguma, quer “abandonar” Alvorada, conforme vem sendo dito por alguns vereadores. A verdade é que o transporte urbano de Alvorada só vem subsistindo pelo comprometimento da VAL e seus sócios com a comunidade local.
O transporte urbano é um direito social (CF, art. 6º) e serviço público essencial (CF, art. 30, V), de titularidade do Município de Alvorada, tendo sido delegada a sua execução, por meio de licitação, à Viação Alvorada, que firmou o respectivo contrato de permissão e sempre o executou com zelo.
Esse tipo de contrato é tipicamente de adesão, cabendo à empresa cumprir as determinações emanadas pelo Município, aqui no caso, o de Alvorada, tendo este a obrigação de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do serviço. Ocorre que há muito tempo este serviço está em total desequilíbrio econômico-financeiro, sendo que a operação vem sendo financiada com os recursos da VAL e de seus sócios, que já se esgotaram. A VAL chegou a propor uma ação em face do Município de Alvorada, titular do serviço e responsável por sua viabilidade técnica e econômica, pedindo providências. Depois disso, de comum acordo, a ação foi suspensa e solicitou a mediação do CEJUSC (Centro de Conciliação) do Tribunal de Justiça do Estado, que logrou êxito em colaborar para equacionar a questão do transporte em diversos municípios. Em Alvorada, entretanto, o Município não se dispôs a tomar as providências necessárias para garantir a sobrevivência do transporte urbano, do qual é seu titular, como já dito. Com isto, a mediação foi frustrada e encerrada.
O transporte urbano, que já sofria concorrência predatória dos aplicativos e grupos informais de transporte por WhatsApp, com o advento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, ficou absolutamente inviabilizado. A operação atual e totalmente deficitária e segue sendo suportada apenas pela VAL, em uma lógica inversa e perversa: em vez do poder concedente subsidiar o serviço do qual é titular, a empresa é quem vem subsidiando o serviço. Enfim, o transporte urbano de Alvorada tornou-se inviável pelo contexto informado acima e pela falta de disposição do Município de subsidiá-lo, conforme determina a Lei de Mobilidade Urbana e vem ocorrendo em diversos outros municípios do Estado e do Brasil. Por este motivo, não se tem mais capacidade de manter esta situação indefinidamente.”
Administração Municipal
O secretário Municipal de de Segurança e Mobilidade Urbana, Sérgio Coutinho, confirma que o contrato de concessão da VAL tem vigência até 2023, “não fomos oficiados pela empresa sobre rescisão contratual”, afirma ele, lembrando que houve um plano emergencial no qual foram suspensas algumas linhas e horários de menor demanda que não cobriam os custos de operação.
