As famílias com renda total de um salário mínimo e inscritas no Cadastro Único de Beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚNICO) – entre eles o Bolsa Família – já podem solicitar o novo modelo de plano de telefonia fixa, com assinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor incluindo tributos).
Chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), o plano dará direito aos usuários a 90 minutos de ligações, se-gundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Terão direito a esse modelo de serviço as cerca de 22 milhões de famílias inscritas no CadÚNICO. O cronograma, no entanto, prevê que a oferta para famílias com renda entre um e dois salários mínimos tenha início apenas em 8 de junho de 2013, e para as demais famílias incluídas no Cadastro Único, a partir de 8 de junho de 2014.
O escalonamento foi adotado por conta das perdas estimadas para as concessionárias de telefonia fixa devido à mudança no plano, e que devem ficar, segundo a Anatel, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão.
Mudanças podem não atingir o público-alvo, avalia Idec
A novidade, que começou a valer na sexta-feira, dia 8, sofreu algumas modificações desde o seu anúncio, em abril deste ano. As mudanças, aprovadas pela Anatel, restringiram o acesso ao Aice às famílias inscritas no cadastro com a cobrança de impostos sobre o valor da tarifa básica.
Na avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é possível que as famílias de baixa renda não tenham interesse em gastar os valores que serão cobrados por meio do Aice para a assinatura básica mensal.
O valor poderá cair para R$ 9,50 caso os estados decidam isentar o serviço de impostos.
“O Aice está se focando em famílias que talvez não tenham esse valor para gastar em um telefone fixo, talvez elas prefiram ter um telefone móvel pré-pago e colocar crédito. E muitas famílias que poderiam pagar R$ 13 e não podem pagar R$ 40 [preço da assinatura básica residencial convencional] estão excluídas por causa dessa restrição de atendimento do Aice”, avalia Veridiana Alimonti, advogada do Idec.
Segun-do ela, a assinatura básica convencional deveria baixar para patamares próximos aos oferecidos no Aice para todos os consumidores. “Não se justifica que essa assinatura básica seja mantida nesses patamares em relação às obrigações que as concessionárias de telefonia fixa têm atualmente” defende.
Veridiana também criticou o escalonamento da oferta do Aice. “Esperamos que o Aice dê certo, que ele de fato consiga melhorar a qualidade de vida e a possibilidade de comunicação das famílias brasileiras, mas conside-ramos que ele acaba se focando em famílias de baixa renda que muito provavelmente não terão interesse em gastar essa quantia com telefone fixo”, reitera.
Como aderir ao serviço
De acordo com a Anatel, para aderir ao serviço o consumidor deve ter suas informações atuali-zadas no Cadastro Único há pelo menos dois anos, especialmente as lacunas “renda familiar” e “endereço da família”.
Para solicitar um telefone popular, o res-ponsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social (NIS).
Caso você não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) para o atendimento na concessionária escolhida pelo consumidor.
Fonte: O Alvoradense
