O governador Ranolfo Vieira Júnior anunciou na manhã desta sexta-feira (01), o governo do Estado se adequará à Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A nova medida, implementada a partir de hoje, resultará em uma redução de R$ 0,71 no ICMS da gasolina. Ao mesmo tempo, a arrecadação por parte do Estado terá uma queda de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre deste ano. Em relação às aliquotas de energia elétrica e telecomunicações, a redução é de 25% para 17%. Em relação aos demais itens, como diesel e transporte coletivo, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está de acordo com a norma proposta da União.
O secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou os números e seus respectivos impactos nas contas públicas. Afirmou que, no cenário de 2022, existe expectativa de compensação financeira por parte da União. A preocupação, segundo ele, são os efeitos a longo prazo.
Congelamento de preços base
Foi também prorrogado, por meio de Convênio Confaz de 30 de junho, o congelamento por mais 30 dias (até 31 de julho de 2022) dos preços base de novembro de 2021 para os demais combustíveis não abarcados pela média móvel de 60 meses, que são o álcool hidratado e o GNV.
A aplicação de todas essas medidas em combustíveis, energia e comunicação, seja por meio de convênios de definição de preços ou por meio da aplicação do teto de alíquota modal, acarreta em uma retirada de receita de aproximadamente R$ 2,8 bilhões brutos no segundo semestre de 2022, dos quais 25% referem-se às participações municipais.
Fonte: Governo do Estado RS
