Com plenária lotada foi votada na tarde de ontem (17) o projeto do Governador Tarso Genro que institui o Programa Passe Livre Estudantil para todo o Estado. O projeto do governo também inclui a criação do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil com o objetivo de subsidiar estudantes que não fazem parte do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano.
O Programa Passe Livre Estudantil subsidiará integralmente estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
O projeto contempla da Região Metropolitana de Porto Alegre, dos litorais Norte e Sul do estado e Região Noroeste. Essa regiões compõem o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros.
Para ter direito ao passe livre os estudantes destas regiões tem que estar matriculados em instituições regulares de ensino e utilizar o transporte intermunicipal entre residência e escola.
Aqueles alunos que não fazem parte do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros o poder Executivo subsidiará o transporte intermunicipal, tendo como fonte os recursos do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. O capital proveniente desse fundo contará com recursos de dotações orçamentárias da União, Estado, Municípios e entidades públicas ou privadas.
O fundo Serpa gerido por um Comitê Gestor, que orientará a aplicação dos recursos e a operacionalização dos recursos. Por meio do acesso ao Fundo, prefeituras poderão financiar o fretamento direto, feito por elas próprias, por associações estudantis e, mesmo, por estudantes que utilizam as linhas regulares do DAER. A política do Passe Livre beneficiará mais de 70% dos estudantes universitários gaúchos, segundo dados do INEP/2011.
A conquista do Passe Livre Estudantil veio em resposta às manifestações que aconteceram em todo país ao longo do mês de junho. Onde estudantes e sociedade civil reivindicaram do poder público melhorias nos serviços de transporte de fim da corrupção no país. Em Alvorada, o protesto reuniu cerca de 3 mil pessoas.
O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado do país a responder as reivindicações dos estudantes e viabilizar o acesso às universidades através do projeto Passe Livre.
Fonte: O Alvoradense