Empresa desclassificada havia conseguido uma liminar para suspender o andamento do processo em novembro | Foto: Camila Domingues / Palácio Piratini / Divulgação / OA

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu liberar o processo licitatório para contratar o serviço de controladores de velocidade (pardais), junto à 22ª Câmara Cível do Tribuna de Justiça do Estado.

A Justiça acatou os argumentos da PGE, entre eles o de que o procedimento administrativo cumpria os requisitos de legalidade e que os controladores podem contribuir para a redução das mortes no trânsito.

No dia em que o Estado previa divulgar a proposta de valor da única empresa habilitada na licitação, o processo foi suspenso por ordem judicial. Um mandado de segurança foi concedido à Perkons S/A, uma das desclassificadas do certame.

A empresa alegou que não foi concedido prazo de cinco dias para a apresentação de recurso. Assim, a licitação ficou suspensa até o exame do mérito.

A abertura do envelope com a proposta de valor da Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. era agendado para 22 de novembro. As outras três concorrentes, Velsis Sistemas e Tecnologia Viária Ltda., Serget – Comércio Construções e Serviços de Trânsito Ltda., e Perkons S/A, tiveram os recursos negados.

O edital prevê uma verba de R$ 8,8 milhões para instalação e manutenção de 45 pardais, 21 câmeras de monitoramento em 13 rodovias do Rio Grande do Sul.

Os serviços foram divididos em duas licitações, uma contendo 34 equipamentos e a outra 11. A contratação vale por dois anos, com possibilidade de renovação.

A previsão inicial do Daer era iniciar a colocação dos pardais em locais prioritários, como a Estrada do Mar (ERS 389), que liga Osório a Torres, no Litoral Norte.

O contrato anterior foi rescindido em 2010, quando os equipamentos deixaram de aplicar multa em território gaúcho.

Confira as rodovias que devem receber pardais no RS:
ERS 030 (Osório a Tramandaí): dois pardais e duas câmeras;
ERS 040 (Viamão a Pinhal): dois pardais e uma câmera;
ERS 122 (Rincão do Cascalho a Caxias do Sul): oito pardais e duas câmeras;
ERS 239 (Novo Hamburgo a Rolante): oito pardais e duas câmeras;
ERS 240 (Vila Scharlau a Montenegro): quatro pardais e duas câmeras;
ERS 389 (Osório a Torres): cinco pardais e três câmeras;
RSC 453 (Venâncio Aires a Tainhas): cinco pardais e duas câmeras;
ERS 135 (Passo Fundo a Erechim): um pardal;
ERS 324 (Passo Fundo a Nova Prata): dois pardais e uma câmera;
ERS 342 (Ijuí a Cruz Alta): um pardal;
RSC 153 (Passo Fundo a Tio Hugo): dois pardais;
RSC 287 (Montenegro a Santa Maria): quatro pardais e quatro câmeras;
RSC 470 (Nova Prata a Bento Gonçalves): um pardal e uma câmera.

Fonte: Correio do Povo