A prefeitura recuou do projeto de lei (PL) que pretendia adiar as eleições dos conselheiros tutelares para 2013. No entanto, o que parecia ser o fim da polêmica pode ser, na verdade, só o começo. A revogação do PL elaborado pelo executivo deve ser vetada pela própria base do governo na Câmara de Vereadores.
Segundo o presidente da Câmara, Gerson Luis, os vereadores pretendem manter o PL que adia o pleito nos Conselhos para o próximo ano para não coincidir com as eleições municipais de outubro. No seu entendimento, o parecer dado pela promotora Rochelle Jelinek não será acatado porque cabe ao Judiciário determinar a aplicabilidade de uma lei ou não.
Ainda segundo Luis, a Câmara deverá entrar com um mandado de segurança contra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O órgão é responsável pela organização das eleições dos conselheiros e, após o parecer da promotoria, manteve o cronograma estipulado. Para Luis, com a aprovação do PL na Câmara, o Comdica deveria ter cancelado o pleito, suspendendo as inscrições dos candidatos, o que não aconteceu. “Sabemos que nossa lei é inconstitucional, mas já há um projeto tramitando na Câmara Federal para determinar que o mandato de conselheiro seja de quatro anos e o período eleitoral não coincida com os pleitos municipais”, disse Luis.
Já Tiano Caduri, presidente do Comdica, informou que o órgão deverá manter o cronograma até que uma ordem judicial lhe determine do contrário.
Enquanto a polêmica não termina, os interessados em pleitear uma vaga de conselheiro tutelar continuam se candidatando. Até o final da semana passada, mais de cinco inscrições já estavam homologadas.
Fonte: Jonathas Costa / OA
