Com base na determinação da Promotoria de Justiça especializada de Alvorada e do código de posturas do Município, que estabelece a desobstrução das calçadas e canteiros em avenidas do município, fiscais da secretaria de Planejamento Urbanístico e Habitação (SPH) estão realizando vistorias em toda Avenida Getúlio Vargas.
Nas inspeções que já foram realizadas, os profissionais detectaram inúmeras irregularidades, como placas móveis e fixas (totens, luminosos, e outros equipamentos de publicidade), veículos automotores, mercadorias, mesas e cadeiras, bem como telheiros e toldos irregulares instalados inadequadamente sobre o passeio público.
Na oportunidade, os fiscais estão orientando e intimando os responsáveis pelos imóveis a pavimentarem os passeios públicos conforme determinação legal com o intuito de proporcionar a acessibilidade adequada para todos e o cumprimento da lei.
A Lei 21/69 determina que os passeios públicos sejam desobstruídos no máximo em três horas. Neste caso, este será o prazo para retirada dos materiais móveis que estiverem sobre os passeios públicos. A pavimentação do passeio público e retirada dos materiais fixos terão o prazo da legislação vigente. O não cumprimento das determinações acarretará nas medidas judiciais cabíveis.
A ação foi iniciada na Presidente Vargas, a principal do município e com o maior fluxo de pedestres e veículos, estendendo-se posteriormente para as demais vias tendo como prioridade os locais próximos as escolas e creches, postos de saúde, e locais de maior fluxo de pessoas.
Para a realização da ação, a SPH contará com a participação da Brigada Militar (BM), da Secretaria de Indústria e comércio (SMIC), da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSU), da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMSU), e da Secretaria de Obras e Viação (SMOV).
Segundo a prefeitura, as ações buscam, além do cumprimento da legislação vigente, a sensibilização e responsabilização de toda sociedade para seus direitos e deveres como cidadão para uma conduta social condizente para a construção de uma cidade melhor para todos.
Fonte: O Alvoradense
