A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A medida se aplica a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção em votação na noite desta quarta-feira (19). Agora o projeto segue para o Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 trouxe polêmica na Câmara. Em uma primeira oportunidade, não atingiu o mínimo necessário de votos favoráveis para seguir tramitando no Congresso. Entretanto, durante a madrugada houve algumas alterações e então os deputados a aprovaram.
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A redução da maioridade penal segue para o Senado. A PEC será analisada e haverá uma nova votação. Os senadores tem o poder de solicitar alterações no projeto. Caso seja aprovada, a medida pode se tornar lei. Neste caso a presidência da República não pode mudar o rumo da decisão, já que se trata de uma PEC.
Fonte: O Alvoradense
