O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (Sima) protocolou na manhã desta terça-feira (5) no Foro de Alvorada mandado de segurança coletivo contra o prefeito Professor Serginho.
A liminar pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a deixar de exigir que os servidores públicos municipais façam empréstimo pessoal, bem como realize o pagamento integral dos salários. O Sima também pede a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da ordem judicial.
Além da liminar, também foi protocolado nesta manhã uma denúncia de descumprimento judicial também contra Serginho pelo não pagamento de todos os servidores até o último dia útil de dezembro, conforme determinou o desembargador. Neste caso, o sindicato pede fixação de nova multa diária e o envio do processo ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência.
No pedido de liminar, o sindicato acusa Serginho de não administrar de forma correta os recursos, o que teria agravado a situação dos cofres públicos e inviabilizado os pagamentos da folha de dezembro.
O documento também cita que não há garantias para o servidor que fizer o empréstimo de que ele será ressarcido pela Prefeitura. Até o momento o município não detalhou como será o procedimento de pagamento.
A situação de Alvorada foi comparada, pelo sindicato, ao que ocorre no Governo do Estado. “Note-se a irresponsabilidade com que os administradores tratam o servidor público! É um descaso absurdo, beirando ao surreal”, diz o texto.
Foram juntados documentos que comprovam a impossibilidade de alguns servidores em não realizar o empréstimo assim como extratos de contas bancárias que demonstram o não pagamento dos salários.
Os servidores deverão se reunir nesta quarta-feira (6) em assembleia para decidir os próximos passos do movimento.
Fonte: O Alvoradense