Foi suspensa na manhã desta terça-feira (03) a licitação do transporte público da Capital por meio de uma medida cautelar da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP).
Em entrevista à Rádio Guaíba, o prefeito José Fortunati afirmou que a suspensão se refere ao recebimento dos envelopes da licitação que deveria ser entregue a partir das 10h.
De acordo com Fortunati, o departamento jurídico da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Procuradoria-Geral do município, por meio do procurador Marcelo do Canto, estão ingressando com um pedido na Justiça para reverter a situação.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Pedro Figueiredo, que concedeu a medida cautelar que suspendeu a licitação dos transporte público de Porto Alegre, estimou que em três meses a publicação de um novo edital. “O que não é algo excessivo, considerando que a concessão terá vigência de 20 anos”, explicou em entrevista para a Rádio Guaíba.
De acordo com Figueiredo, a medida cautelar foi concedida em razão de duas denúncias feitas por quatro vereadores de Porto Alegre. Ele afirmou ainda que itens da licitação foram objetos de impugnação e poderiam afastar alguns possíveis licitantes. Uma mudança contratual que modifica a modelo de multas é uma das razões da medida. Figueiredo afirma que “há uma possível desproporcionalidade” nas regras para multar as empresas.
Como funciona o processo de licitação
As empresas e consórcios interessados em participar da licitação do transporte coletivo de Porto Alegre deveriam entregar as propostas até as 10h desta terça-feira na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). As normas para a participação do processo foram divulgadas em edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre no dia 31 de março e nos veículos da mídia imprensa do País.
No evento, que deveria acontecer nesta terça, seriam abertos os envelopes com a apresentação das tarifas técnicas ofertadas por cada empresa participante para cada lote. Na sequência, seriam analisadas e julgadas as propostas, segundo os critérios definidos no edital, sendo a decisão da licitante vencedora de cada lote publicada no Diário Oficial. Em sessão posterior, os envelopes referentes à documentação das empresas que ofertaram a menor tarifa em cada lote seriam abertos. A EPTC trabalha com uma tarifa de referência de R$ 2,93.
Três lotes foram oferecidos: Norte, Sul e Leste. As empresas interessadas deveriam apresentar propostas, com prazo de validade de 60 dias, para todos os lotes, mas só ficariam com um deles. O menor valor da tarifa era o critério para a escolha do vencedor, que deveria ser conhecido em 60 dias.
Uma das principais novidades da licitação era a redução do número de passageiros por metro quadrado nos ônibus. A alteração é uma estratégia para dar mais conforto aos usuários do sistema de transporte coletivo.
Outra mudança era a obrigatoriedade da utilização de instrumentos de monitoramento para o controle da qualidade do serviço prestado, com o cumprimento de metas. No caso de não cumprimento, penalidades seriam aplicadas às empresas ou consórcios.
A licitação foi construída a partir de contribuições da população nos encontros do Orçamento Participativo (OP), com a participação de cerca de 1.700 pessoas, em 24 reuniões realizadas nas 17 regiões da cidade.
Esta será a primeira licitação na história do transporte coletivo de Porto Alegre, desde a década de 1920, quando foi autorizada a operação de ônibus na Capital. Desde então, o sistema funciona através de permissões. Atualmente são 1.704 ônibus, 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris.
Fonte: O Alvoradense / Com informações Correio do Povo
