A Câmara de Vereadores deve votar na sessão desta terça-feira (12), em regime de urgência, o projeto que autoriza do Legislativo a devolver verbas para a Prefeitura a fim de que o Executivo consiga pagar a diferença nos contratos de obras de pavimentação firmados com o Governo do Estado.
Como os contratos foram assinados em 2014, as empresas solicitam reajuste nos preços. Porém o Governo do Estado repassou ao município a complementação dos valores. A Prefeitura, por sua vez, diz que não consegue bancar sozinha a diferença. A solução encontrada pela Câmara para não se perder os recursos foi destinar parte do seu orçamento para os cofres do Executivo. São R$ 600 mil retirados do orçamento da Legislativo para completar os recursos necessários para a pavimentação das 19 ruas, somando pouco mais de 5,3 km.
Há divergência entre os vereadores. Apesar de reconhecer a importância do investimento, alguns vereadores questionam a escolha das ruas que receberão as obras. Apesar disso, um acordo foi construído a partir de reuniões entre os vereadores, o que deve garantir a aprovação do projeto nesta noite.
Na lista dos locais beneficiados estão as ruas que já haviam sido contempladas pela consulta popular em 2012. Em alguns casos as obras até haviam iniciado, mas foram paradas por falta de pagamento em 2015. A autorização do recomeço das obras só correu no mês passado.
Na noite de ontem, uma audiência pública debateu o tema. Representantes de associações e alguns moradores participaram do encontro.
Também está na pauta de votação o projeto de lei de autoria do vereador Reginaldo Rocha (PSB) que altera o nome do Beco da Borracha, na Stella Maris, para rua Coraci Pinto.
O veto integral do prefeito Professor Serginho ao projeto de lei que obriga o Executivo a ter 20% da frota de veículos com adaptação a portadores de necessidades especiais também deve ser apreciado.
Fonte: O Alvoradense
