Lembro que, nos tempos de estudante universitário, houve uma época em que era discussão obrigatória pontuar sobre os efeitos perversos das políticas neoliberais. Movimento inspirado nos Chicago Boys e implantado no Chile (e não na China, como erroneamente disse o senador que um dia fora cara-pintada), algumas das principais medidas eram o aplastamento de greves, a retirada de direitos socialmente adquiridos, especialmente na legislação trabalhista e, principalmente, na presença maciça das terceirizações – um fenômeno que era visto como um correlato de privatização do serviço público, pois o ingresso no mesmo se dá através de concurso público.
Um ano após concluída a licenciatura, fiz o concurso para professor de estudos sociais e, meses após, começo a atuar em sala de aula, na escola Paulo Freire, junto ao Serviço de Educação de Jovens e Adultos – aliás, foi nessa escola que conheci a Sabrina Sebaje, na época secretária no turno da tarde. Foi lá que fui muito bem recebido pela melhor diretora que já tive na vida, a competentíssima professora Fabíola Borgias, atual diretora do CEMAE. Também foi nessa escola que, anos após, conheci uma das pessoas que mais admiro, o Rodrigão. Já que aquele ano era de implantação desta modalidade, lembro que nos era oferecido (junto a outros professores na rede) muitas oportunidades e encontros de formação. E era ano de eleições municipais…
Também lembro que o discurso-padrão era o de que a educação na cidade sofreu, na gestão municipal que estava por encerrar, profundas transformações: salários pagos em dia, muitas obras estruturais, merenda de qualidade nas escolas, e por aí vai. É fato que a educação institucionalizada, de 1998 para cá, sofre saltos qualitativos, e que as causas estão relacionadas à gestão municipal e, principalmente, ao ingresso de verbas via FUNDEF.
No entanto, um fenômeno me deixava intrigado: a presença das terceirizações, sobretudo na cozinha e limpeza das escolas. Afinal de contas, e considerando que elas são coisa do capeta (pelo menos em teoria), são coisas de direitosos e representavam, na época, a privatização da educação, como podem essas terceirizações terem prosperado em um governo “de esquerda”, sem a mínima contestação, seja pelo próprio magistério, pelas oposições ou até mesmo pelo sindicato dos municipários?
Só fui ter a resposta após três anos: a principal alegação para as terceirizações reside no fato de que, após o concurso, a maioria das serventes-merendeiras foram entrando, ao longo do tempo, em licenças saúde e com delimitação de função. Nas escolas, isso teria gerado uma crise de paralisia, pois as escolas contavam com funcionários que, devido a lesões do esforço repetitivo (ou bursite, entre outras), não podiam varrer ou ariar panela. A resposta veio de pronto: as terceirizações. Afinal de contas, se o funcionário tiver algum problema de saúde, a empresa terceirizada que assuma os riscos e, se for o caso, substitua os mesmos nas escolas. Em momento algum me foi relatado, por exemplo, que na época as condições de trabalho nas escolas eram precárias, e das/os serventes-merendeiros eram exigidos trabalhos braçais ao máximo, a ponto de inviabilizar a saúde – apenas esses profissionais alegam isso.
Hoje tenho nova hipótese para explicar alguns dos motivos para as terceirizações: trata-se da fome e a vontade de comer – afinal de contas, hoje são raríssimos (ou, pelo menos, a frequência é bem menor) os casos de efetivas doenças entre os terceirizados nas escolas. Na prática, o preenchimento das vagas de terceirizados cumpre função eleitoral, já que parcela considerável são indicações da vereança. Para a Prefeitura Municipal é um negócio da China, pois quaisquer atividades de formação, quando ocorrem, são bastante pontuais. E hoje o cargo de servente-merendeiro é um cargo em extinção…
De qualquer forma, é bizarro que os professores grevistas e movimento sindical no estado seja contrário ao Projeto de Lei nº 44, sob alegação de privatizar a educação institucionalizada no estado. Mas mais privatizada do que está, repleta de contratos emergenciais, assumidamente uma modalidade de trabalho precário? Os professores hoje grevistas, e que atuam nas redes estadual e municipal de Alvorada mesmo, nada teriam a dizer sobre as nossas terceirizações? E mesmo que se demonstre que é justamente o exagero nas terceirizações, muitas vezes feitas para saciar certos protagonistas políticos, o que impede qualquer perspectiva de melhorias salariais significativas para o magistério municipal? O fato é que não há dinheiro para tudo. Triste cenário.
Em tempo (1): de onde menos espera é que vem surpreendente notícia. Os governantes de Água Branca, município do sertão paraibano com pouco menos de dez mil habitantes e extensão territorial três vezes maior do que Alvorada, sofreu queda de metade de seu orçamento. Diante de grave crise econômica, o um vereador tomou a iniciativa de propor a redução dos salários da vereança, secretariado e do prefeito. O prefeito (PSB) e o Presidente da Câmara (DEM) compraram a ideia e perceberam que é viável: cada um dos nove vereadores receberá R$ 880 reais mensais, e o prefeito, o dobro. Toda a verba será destinada para obras do Executivo Municipal em prol de infraestrutura em regiões carentes. E foram mais longe ainda: o vereador que se ausentar em sessão ordinária ou extraordinária sem justificativa legal sofrerá redução de dez porcento de seu subsídio. Que humilhação, vereança de Alvorada e senhor prefeito…
Em tempo (2): se não é para fazer o debate, sugerir alterações em alguma proposta, então qual é o sentido de se fazer uma audiência pública? Na calada da noite, nossos nobres aprovaram a lei 019/2016, e que finalmente institui o Sistema Municipal de Educação. Até aí, tudo bem não fosse um detalhe: tudo o que foi debatido na audiência pública proposta pelo vereador Juliano Marinho (PT) foi solenemente ignorado – a patrolagem incluiu todas as sugestões da professora Regina Scherer, que pontuou sérias lacunas no projeto de lei. Não é de estranhar a passividade do Conselho Municipal de Educação (o mesmo que silenciou diante da agressão física a uma professora da rede, diga-se de passagem). E o que dizer da vereança, que mais uma vez aprovou uma lei que coloca o CME em posição de subalternidade? Está bastante claro que oposição não há em Alvorada. E o que é pior: não há limites para a chinelagem.
Em tempo (3): por falar em chinelagem, o vereador Cristiano Schumacker (PT) protocolou convocação para a direção do Hospital de Alvorada explicar os problemas que o hospital vem enfrentando, e que o levou à superlotação da pediatria. É verdade que o governo do estado vem pisando na bola, ao não cumprir com os devidos repasses financeiros. E a data para o espetáculo não está marcada, mas sugiro que, para abrilhantar o “evento”, se faça a leitura (ou, pelo menos, que seja apresentado um resumo) do relatório do Tribunal de Contas, para mostrar como é que a saúde da cidade caiu em desgraça, com a presença de uma empresa “atravessadora” que teve o número de contratações ampliado, e cujos médicos não cumprem seus devidos horários de trabalho, entre outras irregularidades. O que está acontecendo na cidade é, em uma só palavra, criminoso.