Apesar dos contratos entre a Prefeitura de Alvorada e a empresa Eliseu Kopp estarem suspensos desde agosto, quando a 1ª Vara Cível local ajuizou uma ação de improbidade administrativa e determinou a suspensão do funcionamento dos pardais e das multas aplicadas, os motoristas penalizados devem efetivar o pagamento das infrações normalmente.
A orientação foi repassada pela juíza Nara Cristina Neumann em resposta à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Alvorada. Segundo a magistrada, as multas aplicadas seguem valendo até o julgamento da ação.
Em nota a prefeitura afirmou que “os condutores que possuem multas à pagar, devem quitá-las e, se for o caso, após a emissão da sentença, solicitar o devido ressarcimento”. O documento lembra ainda que “o não pagamento no prazo legal pode implicar na perda dos descontos previstos em lei”.
Órgão de trânsito segue descredenciado
Após a interrupção dos contratos entre a prefeitura e a Kopp, o Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Centran) iniciou uma inspeção em todo o Departamento de Trânsito de Alvorada. O resultado da investigação culminou com a suspensão do órgão em setembro. A decisão recaiu sobre as multas aplicadas desde 2007. Ao todo, 3 mil processos de defesa prévia e 6,8 mil autos de infrações perderam a validade.
Na época o presidente do Centran, Jaime Lobo, afirmou em entrevista a’O Alvoradense que ao perder a certificação de funcionamento de seu departamento municipal de trânsito a cidade colocava em risco a segurança de motoristas e pedestres. “Alvorada está na contramão de tudo o que fizemos para salvar vidas e diminuir os índices de acidentes”, garantiu ele.
A prefeitura recorreu da decisão.
Fonte: O Alvoradense
