O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a lista de gestores públicos que tiveram as contas rejeitas nos últimos oito anos e por isso estão inelegíveis para disputar as eleições municipais de outubro.
Entre os nomes citados está o do ex-prefeito de Alvorada João Carlos Brum. O processo, aberto em 2011, identificou omissão da prestação de contas de recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome no valor de R$ 157.107,20. O caso já está encerrado e não cabe mais recurso.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas rejeitadas, sem mais possibilidade de recurso, não pode se candidatar nos oito anos seguintes após a data da decisão final. Nessa hipótese, o eventual candidato só consegue participar do pleito se obtiver uma liminar na Justiça.
Em todo o Rio Grande do Sul, 130 gestores tiveram os nomes citados. A lista completa foi repassada à Justiça Eleitoral, que analisará os casos.
Fonte: O Alvoradense
