TCU apresenta lista de gestores inelegíveis nas eleições de outubro

Ex-prefeito de Alvorada João Carlos Brum é um dos 130 políticos gaúchos na relação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a lista de gestores públicos que tiveram as contas rejeitas nos últimos oito anos e por isso estão inelegíveis para disputar as eleições municipais de outubro.

Entre os nomes citados está o do ex-prefeito de Alvorada João Carlos Brum. O processo, aberto em 2011, identificou omissão da prestação de contas de recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome no valor de R$ 157.107,20. O caso já está encerrado e não cabe mais recurso.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas rejeitadas, sem mais possibilidade de recurso, não pode se candidatar nos oito anos seguintes após a data da decisão final. Nessa hipótese, o eventual candidato só consegue participar do pleito se obtiver uma liminar na Justiça.

Em todo o Rio Grande do Sul, 130 gestores tiveram os nomes citados. A lista completa foi repassada à Justiça Eleitoral, que analisará os casos.

Fonte: O Alvoradense