Considerando o ecletismo que é a atual composição do secretariado e cargos do atual Executivo municipal, quase todos estão instalados no governo: setores da imprensa da cidade e integrantes que participavam da base de apoio do governo anterior. A bizarria é tão grande que tem até secretário que foi oponente direto do atual prefeito, para posar de herói e evitar “parcelamento de salários”. A justificativa também é conhecida, pois quase todos dizem atuar “pelo bem da cidade”.
Não tardou muito, e agora o primeiro passo do governo “dos bons” é a reforma administrativa. A fórmula de imposição vem na calada da noite, com direito a sessão extraordinária pelos nobres, para que possam engrossar um pouco os jetons, como se os salários não fossem o suficiente. Até aqui, nenhuma novidade. A reforma ataca três pilares importantes: a estrutura administrativa, os requisitos para o preenchimento de cargos em comissão e os servidores.
Do ponto de vista da estrutura administrativa, a extinção de duas secretarias, a criação de nova secretaria e a fusão de duas secretarias, totalizando quinze secretarias – não custa repetir: infelizmente a cultura está nas mãos do “boleiro”, com boas chances de ficar no limbo. Na educação a reforma foi acertada; entre outras medidas, consta a criação de setor jurídico e diretoria de educação profissionalizante e setor de pesquisas. Outra medida é a que transformaria a Fazenda numa espécie de “supersecretaria” quando, na realidade, o objetivo é deixar liso o lombo de outro secretário.
No que diz respeito aos requisitos para os cargos em comissão (CCs), a reforma coloca Alvorada na contramão da História mundial. Enquanto a tendência tem sido a de ampliação das exigências para quem vai ocupar cargos, o Executivo municipal propõe “flexibilização”. Para os cargos de diretoria geral, basta Ensino Médio incompleto, ou experiência, o que independe de escolaridade formal. Para os cargos de coordenação, assessoria de gabinete e chefes de setor, basta ter Ensino Médio, também incompleto. O objetivo disso é bastante claro: manter nos cargos um pessoal que, diante de sólidas exigências, não seria possível. Outra medida é facultar a Secretários/as que foram eleitos/as, como a professora Neuza Machado (SMED), a possibilidade de receber seus salários através do Executivo ou do Legislativo.
Já o terceiro pilar da reforma administrativa, em relação aos servidores municipais, é o que mais surpreende. Uma das propostas é a alteração da data de pagamento dos salários, sempre no quinto dia útil em vez do último dia útil de cada fim de mês. Outra medida é a substituição da trimestralidade por anualidade, tendo como base 56% da receita corrente líquida do ano anterior, além de teto no INPC e o mês de fevereiro como data base. Há quem diga que essa proposta poderia aumentar o ganho financeiro dos servidores municipais. Conversa fiada.
E conseguiram propor esticar a corda mais ainda: as gratificações, sejam elas quais forem, serão pagas de acordo com avaliação do secretariado. Já pensaram se, uma bela manhã, a senhora Secretária de Educação chega à conclusão de que diretores de escola não estão fazendo por merecer e, então, não receberão seus FGs no fim do mês? A proposta é um cheque em branco, e que inclusive pode levar a uma outra situação inesperada: alguns recebem, mas outros/as não. Resta saber se isso não seria inconstitucional.
O discurso a respeito do fim da trimestralidade, antes defendido como um direito, para a defesa de seu fim, pois “todos os municípios acabaram” com a mesma. É uma linha discursiva que envergonha todo e qualquer servidor municipal. Mas há resistência: o Sindicato dos Municipários, comunidade e a imprensa (que não se instalaram no governo) estarão na sessão da Câmara, com direito a transmissão ao vivo pelo facebook. A partir das 9h45 o espetáculo está garantido.
O título deste texto fazia menção a uma pergunta: de novo o velho e surrado discurso? Pois a novidade está na repetição da velha falácia maniqueísta, tão presente na vida política dessa pobre cidade: quem estiver contra as medidas do Executivo são do eixo do mal, querem o pior para a cidade, são adeptos do capiroto e assim por diante. Mesmo que isso implique em aceitar, passivamente, o fechamento do posto policial do Jardim Algarve. Mesmo que isso implique no silêncio absoluto de certos protagonistas políticos desta cidade, além dos servidores que são filiados ao partido do prefeito Appolo. Para essa artimanha, vale recorrer à filosofia e a importante distinção entre ética e moral. No entanto, tudo isso lembra o velho barbudo e que não é papai Noel, mas Karl Marx, para quem a História se repete como uma farsa, ou como tragédia. Triste.
Em tempo (1): foi um sucesso a reunião do pré-vestibular popular Minervino de Oliveira. Aos poucos surge uma construção coletiva que poderá render importantes frutos para a cidade. Nossa próxima reunião acontecerá na sede da UAMA, na rua Tobias Barreto, 324, em 28 de janeiro, a partir das 10 horas. Estará em pauta a organização e divisão de tarefas entre participantes.
Em tempo (2): convido a acompanhar a descrição de um discurso de campanha eleitoral de 2016: “mas o povo tem que saber, sim, quem nós somos. Nós somos aqueles que estão ao lado do trabalhador, nós somos aqueles que é contra a mudança nas leis trabalhistas, somos contra as mudanças nas leis trabalhistas. Nós somos aqueles que somos contrários a desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo. Nós somos aqueles que somos contrários a desvinculação dos recursos do pré-sal para a saúde e para a educação. Nós somos aqueles que entendemos que o povo trabalhador tem seus direitos, que deve ter seus direitos respeitados. Não é negociação coletiva de trabalho que vai resolver isso, porque muita gente batalhou no Brasil para que tivessem essas leis trabalhistas de hoje, foi muita conquista, foi muita gente na rua. Não foi assim que eles chegaram, vão chegar e vão tirar porque o nosso povo não vai aceitar. E aqui em Alvorada a gente tem que mostrar que nós vamos ganhar essa eleição, pessoal, para mostrar para eles que [inaudível, seguido de aplausos]. O povo não é bobo…essa política que quer entregar a Petrobras, que quer acabar com a Petrobras, acabar com nossa tecnologia e estudos a respeito da energia nuclear, que é uma pauta que a gente tem que estudar, sim, embora alguns discordem, outros concordem, mas é tecnologia, é tecnologia nossa e não podemos abrir mão disso. Nós não podemos abrir mão da Petrobras, nós não podemos abrir mão de nenhum direito. Os governos do PMDB, eles dizem, sempre dizem que vão defender o trabalhador, mas aqui, no Rio Grande do Sul, o Sartori atrasa salário. O Sartori acaba com a saúde. O Sartori acaba com a educação. O Sartori acaba com a segurança e diz que vai trazer segurança, e o prefeito, candidato deles aqui, o Appolo, não vai trazer segurança nenhuma aqui porque nunca trouxe, nem quando foi prefeito aqui até 1996. Ele só trouxe a desgraça ao povo de Alvorada, ele só trouxe o atraso, e o atraso do salário do servidor público também aqui, porque nós ficamos três meses sem receber salário, e em tudo que é lugar a gente tem que dizer que quando nós entramos aqui para administrar a cidade, a primeira coisa que nós enfrentamos foi uma greve dos servidores públicos porque o salário de três meses estava atrasado, mais o décimo-terceiro. E quem teve condição para dar resposta para isso foi a administração da frente popular, foi a administração da prefeita Stela e de todos os camaradas e companheiros do PT, do PSB que estava naquela época, e que agora está vendido para o Appolo, o PCdoB; então, nós temos que pensar um pouquinho: será que eu, principalmente cada um de nós, eu posso contribuir um pouquinho mais com essa campanha? Será que eu não posso ficar até um pouquinho mais tarde na rua?”. Duvida? Assista abaixo com seus próprios olhos e forme sua opinião…
Pós-escrito: se pudesse resumir essa sessão em apenas uma palavra, ela seria amadorismo. Afinal de contas, senhor prefeito, qual é a efetiva necessidade de convocar o Legislativo Municipal para sessão extraordinária? Qual o sentido de começar um governo impondo leis e retiram diretos dos servidores, goela abaixo? Não seria mais prudente que se chamassem todos os envolvidos e fizesse amplo debate para que, então, se chegasse a um meio-termo? Já em relação ao Legislativo, está bastante claro o naipe de nossos “representantes”: atraso colossal, impedimento de que pessoas acessem a sessão, com direito a tomada do espaço da vereança e pancadaria no final da sessão. Vergonhoso. Aposto que, nas próximas vezes que a conduta do governo for essa, a tendência é do povo subir mais ainda o tom.